sexta-feira, 18 de maio de 2012

MP Pede a cassação de Oscar Pimentel


Hamilton Pavam

Oscarzinho, que não foi localizado, é acusado de improbidade O Ministério Público pediu a cassação do mandato do presidente da Câmara, Oscarzinho Pimentel (PSL), por fraude na distribuição de 196 senhas para a sessão em que foi votado o projeto que criou 230 apadrinhados na Prefeitura de Rio Preto, em agosto de 2011.

Em uma manobra para evitar a presença de populares contrários ao projeto, Oscarzinho antecipou a distribuição de senhas e ainda privilegiou grupo de pessoas com interesse na aprovação da proposta, no que ficou conhecido como “sessão da vergonha.”

Além da cassação, o MP pede pagamento de multa no valor de até R$ 481,7 mil. Para o promotor de Justiça Sérgio Clementino, a manobra feriu os preceitos da “moralidade” e da “impessoalidade”, o que pode caracterizar ato de improbidade administração.

Em ação civil protocolada ontem na 1ª Vara da Fazenda, o MP acusa Oscarzinho de “abuso de poder” na manobra que privilegiou os apadinhados do governo Valdomiro Lopes (PSB) e antecipar distribuição das senhas das 15 horas para a manhã do dia 16 de agosto do ano passado, sem qualquer aviso prévio.

Pessoas ligadas ao governo de Valdomiro, que estavam fora da administração esperando a aprovação do projeto para voltar, agiram com truculência contra estudantes para garantir a entrada na sessão que aprovou a proposta. Foram 13 votos a favor dos apadrinhados. “O réu Oscar Marques Pimentel engendrou todo um esquema para que a sessão em questão fosse acompanhada pela maioria esmagadora dos adeptos ao projeto de lei que criava novos cargos comissionados, em detrimento dos oposicionistas”, afirmou Clementino em trecho da ação.

De acordo com a investigação do promotor, iniciada dias depois do incidente, os apadrinhados provocaram um “tumulto” na fila que estava organizada por estudantes e professores desde a noite do dia anterior, 15 de agosto. Segundo Clementino, pessoas que defendiam a aprovação do projeto - lideradas pelo ex-assessor Celso Luiz de Oliveira, o Peixão - “causaram enorme confusão” na manhã do dia 16, quando “tomaram a frente da fila” à força.

O grupo de leões de chácara recebeu a maioria das 190 senhas que deram acesso às galerias do Legislativo. Estudantes e professores que haviam iniciado uma vigília desde a noite e durante toda a madrugada foram empurrados para o fim da fila e muitos ficaram sem acesso ao plenário. A Polícia Militar foi chamada até o local para evitar possíveis confrontos entre os grupos. O projeto de criação dos 230 novos comissionados foi apresentado depois de o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinar a demissão dos 274 cargos comissionados criados por meio de leis inconstitucionais.

Ordem

O diretor-geral da Câmara, José Roberto dos Santos, admitiu ontem que a antecipação das senhas foi uma ordem de Oscarzinho, que momentos antes havia se reunido com o chefe de gabinete, Alex de Carvalho. “O presidente falou para antecipar. Foi feito com autorização dele, para evitar tumulto”, disse Santos.

Para o promotor, porém, o objetivo foi outro. “Logo após mencionado acontecimento (chegada do grupo ligado ao prefeito), ainda no período da manhã, estranhamente as senhas começaram a ser distribuídas, quando sua totalidade foi dada àqueles ‘invasores’,” afirmou o promotor na ação civil pública. Para Clementino, a antecipação na distribuição das senhas, feita “às escuras”, viola os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade”.

Chamou a atenção do promotor o fato de um número grande de pessoas ter ido até o prédio do Legislativo pela manhã, “invadindo o espaço (início da fila) já ocupado por aqueles que lá pernoitaram. E, segundo, a estranha coincidência das senhas terem sido distribuídas naquele momento, quando todos tinham plena convicção que se daria às 15 horas”, conforme havia anunciado Oscarzinho na véspera.

Ontem, o Diário tentou falar com o Oscarzinho sobre a ação, mas ele não foi localizado. Sua assessoria também disse que não sabia do seu paradeiro, já que o presidente da Casa sequer participou da sessão extraordinária realizada quinta-feira. O juiz da 1ª Vara da Fazenda, Marcelo Sabbag, vai avaliar se recebe ou não a ação proposta pelo Ministério Público. Se receber, a Justiça vai determinar a notificação de Oscarzinho para a apresentação de defesa prévia no processo.


Promotor vê ‘abuso de poder’ em ação

O promotor de Justiça Sérgio Clementino classificou a conduta do presidente da Câmara, Oscarzinho Pimentel (PSL), de antecipar a distribuição de senhas para a sessão, como “abuso de poder”, “medida antipopular” e “antidemocrática.” “Agiu Oscar Marques Pimentel de forma deliberada, com um único propósito de impedir manifestações populares contrárias à criação de novos cargos comissionados, em autêntica violação do próprio Estado Democrático de Direito”, consta em trecho da ação.

Além da cassação do mandato, o promotor pede à Justiça a suspensão dos direitos políticos de Oscarzinho por até cinco anos e o pagamento de multa de até 100 vezes o valor do seu salário, o que corresponde a R$ 481,7 mil. “Não há dúvidas que agiu o réu (Oscarzinho) com extremo abuso de poder, oportunidade pela qual, além de infringir os princípios constitucionais, violou o próprio processo democrático, o qual permite e até exige que no contexto político coexistam situação e oposição”, afirmou o promotor em outro trecho da ação.

Além de manobrar para garantir a maioria favorável ao projeto, na época Oscarzinho decidiu reservar 51 das 196 senhas para assessores dos 17 vereadores. “A violação ao princípio da impessoalidade é manifesta, eis que a antecipação das senhas ordenadas pelo réu foi com intuito de impedir que outros cidadãos, que não aqueles por ele selecionados, acompanhassem presencialmente a sessão legislativa do dia 16/08/2011”, disse Clementino.

O promotor indicou à Justiça testemunhas que podem confirmar a sua versão. Na lista estão o diretor geral da Câmara, José Roberto dos Santos, o vereador Marco Rillo (PT), além de Anna Cleuma Lima “O presidente falou para antecipar”, disse o diretor geral ontem ao DiárioBraga, Vinicius Augusto Del Rio, Marcelo de Oliveira Burgati e Darcley Careno Pacheco, que registraram boletim de ocorrência na política para denunciar a situação. Santos afirmou que a distribuição das senhas ocorreu a mando de Oscarzinho para evitar tumulto.

Fonte: DiarioWeb

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